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CEAPA
Centro Estadual de Apoio Profissional ao Adolescente

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VANTAGENS EM CONTRATAR APRENDIZES

A contratação da aprendizagem transcende o âmbito da Lei, proporcionando um benefício social e promovendo a cidadania, que ainda pode acarretar em uma melhor produtividade.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097) foi regulamentada pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e com as diretrizes curriculares estabelecidas na Portaria MTE nº 615, de 13 de dezembro de 2007.

Quando os menores de 16 anos foram proibidos de trabalhar, a Constituição da República de 1988 possibilitou na condição de aprendiz a inserção de jovens a partir dos 14 anos.

Principais vantagens:

  • Oportunidade de inserir um adolescente no mercado de trabalho.

  • Diminuição do FGTS de 8% para 2%.

  • Atuar com jovens motivados e treinados.

  • Oportunidade de efetivação do adolescente, já que o mesmo possui conhecimento das atividades a serem executadas.

  • Cumprir a cota de aprendizes estipulada pela Lei 10.097.

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